Decreto Estadual

 Decreto nº 38.356, de 1 de abril de 1998

 

   Aprova o Regulamento da Lei nº 9.921, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Referencia: Cartilha de Alfabetização ambiental