Decreto Federal

1. Resolução do Conama nº 6, de 15 de junho de 1988

 

1.  Decreto nº 87.566 de 16 de setembro de 1982

 

   Promulga o texto da convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha por Alijamento de Resíduos e Outras Matérias, concluída em Londres, a 29 de dezembro de 1972.

 

 

 

2.  Decreto nº 875, de 19 de julho de 1993

 

   Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

 

 

 

3.  Decreto nº 4.136, de 20 de fevereiro de 2002

 

   Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.

 

 

 

 

 

 

 

Referencia: Cartilha de Alfabetização ambiental