Lei Federal

1. Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989

 

 Dispõe sobre a produção, à embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro e a fiscalização de agrotóxicos.

 

 

 

2. Lei nº 11.187, de 7 de julho de 1998

 

 Altera a Lei nº 11.019, acrescentando normas sobre o descarte e destinação final de lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados.

 

 

 

3.  Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000

 

 Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

 

 

 

4. Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001

 

 Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências.

 

 

 

 

 

Referencia: Cartilha de Alfabetização ambiental